“Altera a resolução nº 005/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo do município de jateí/ms, para extinguir a gratificação de dedicação exclusiva e alterar os percentuais da gratificação de desenvolvimento funcional do grupo profissional de nível superior, e dá outras providências”
“Revoga o Projeto de Resolução nº 002/2025 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Jateí/MS, relacionados no Anexo I, Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 005/2022"
“Dispõe em alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Jateí/MS, relacionados no Anexo I, Anexo II e anexo III, da Resolução 005/2022”
“Regulamenta a contratação por Inexigibilidade de Licitação de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jateí-MS e dá outras providências”.
“Regulamenta de forma geral no âmbito da Câmara Municipal de Jatei/MS, a Lei Federal n. 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências”.
“Dispõe em regulamentar a contratação direta por dispensa de licitação presencial, de que trata a Lei Federal n. 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jateí e dá outras providências”
